ART. 1º - A MÚTUA LEONÍSTICA DO DISTRITO LD-5, CONSTITUIR-SE-Á DE
NÚMERO ILIMITADO DE COMPANHEIROS(AS) LEÃO, DOMADORAS, CÔNJUGES (COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA) DO DISTRITO LD-5 E DE OUTROS QUE DELA QUEIRAM PARTICIPAR, LIMITADO O INGRESSO A IDADE DE 60 ANOS.
& ÚNICO - RESSALVA-SE O DIREITO DE INSCRIÇÃO AO SÓCIO FUNDADOR DE CLUBE NOVO, COM IDADE SUPERIOR A 60 ANOS;
ART. 2º - O PRAZO DE DURAÇÃO DA MÚTUA LEONÍSTICA DO DISTRITO LD-5 SERÁ POR TEMPO INDETERMINADO.
ART. 3º - SERÁ CONSIDERADO MUTUÁRIO, O COMPANHEIRO(A) LEÃO, DOMADORAS, CÔNJUGES (COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA) DO DISTRITO L-5 QUE SE INSCREVER MEDIANTE FICHA DE INSCRIÇÃO FORNECIDA PELA GOVERNADORIA, ATRAVÉS DA DIREÇÃO DA MÚTUA, E EFETUAR O PAGAMENTO ANTECIPADO DE QUATRO QUOTAS, QUE CONSTITUIRÃO O FUNDO DE RESERVA DA MÚTUA.
& 1º - TODA INSCRIÇÃO DE COMPANHEIROS(AS) LEÃO, DOMADORAS, CÔNJUGES (COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA) DO DISTRITO LD-5 DEVERÁ SER COMUNICADA POR CARTA DIRIGIDA Á DIREÇÃO DA MÚTUA, ACOMPANHADA DE CHEQUE NO VALOR EQUIVALENTE ÁS QUATRO(4) QUOTAS, VALENDO PARA FINS DE DIREITOS FUTUROS, A DATA DE POSTAGEM, COMFORME CARIMBO DE REGISTRO NO CORREIO;
& 2 – O DIREITO AO BENEFICIO A SER PAGO PELA MÚTUA, SOMENTE SERÁ ADQUIRIDO TRANSCORRIDOS 30 (TRINTA ) DIAS DA DATA DO PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO;
& 3 – NO CASO DE FALECIMENTO DE COMPANHEIRO LEÃO, SERÁ FACULTADO Á DOMADORA VIÚVA JÁ INSCRITA, CONTINUAR COMO MUTUARIA, DESDE QUE NÃO CONTRAIA NOVAS NÚPCIAS, RESSALVADO A HIPÓTESE DE CONTRAIR MATRIMÔNIO COM COMPANHEIRO LEÃO, QUE JÁ SEJA OU VENHA A SER MUTUÁRIO.
ART. 4º - A FINALIDADE DA MÚTUA LEONÍSTICA DO DISTRITO LD-5, É DAR ATENDIMENTO IMEDIATO AS DESPESAS DE FUNERAL E OUTRAS, ENQUADRADAS DENTRO DO PECÚLIO CORRESPONDENTE, QUANDO DO FALECIMENTO DO MUTUÁRIO.
& 1º - OCORRIDO O FALECIMENTO DO MUTUÁRIO, O PRESIDENTE DO CLUBE DEVE INFORMAR INCONTINENTE, A DIREÇÃO DA MÚTUA, QUE POR SUA VEZ, PROVIDENCIARÁ DENTRO DO MENOR PRAZO A REMESSA DO VALOR DO PECÚLIO CORRESPONDENTE;
& 2 – O VALOR QUE CORRESPONDER AO BENEFICIÁRIO INDICADO NA FICHA DE INSCRIÇÃO, SERÁ PAGO AO MESMO, ATRAVÉS DO PRESIDENTE DO CLUBE E DO ENCARREGADO DA MÚTUA QUE ENCAMINHARÃO O COMPETENTE RECIBO AO DISTRITO, BEM COMO UMA CÓPIA DO ATESTADO DE ÓBITO.
ART. 5 – O VALOR DO BENEFÍCIO ( PECULIO) A SER PAGO PELA MÚTUA, CORRESPONDERÁ AO VALOR DA QUOTA DO FUNDO DE RESERVA QUE SE ACHE EM VIGOR MULTIPLICADO PELO NÚMERO DE MUTUÁRIOS INSCRITOS NA DATA DO FALECIMENTO, DESCONTADOS OS CUSTOS OPERACIONAIS DA CHAMADA, PREVISTO NO ART. 8º DESTE REGULAMENTO.
CAPÍTULO II
DA ADMINISTRAÇÃO DA MÚTUA LEONÍSTICA
ART. 6º A MÚTUA LEONÍSTICA DO DISTRITO LD-5, SERÁ ADMINISTRADA PELO GOVERNADOR DO DISTRITO, POR UM DIRETROR NOMEADO PARA ESSE FIM E PELO DIRETOR DO ARQUIVO DO LEONÍSMO CATARINENSE, QUE SEDIARÁ A MÚTUA.
& ÚNICO – O DIRETOR DA MÚTUA E O DIRETOR DO ARQUIVO DO LEONÍSMO CATARINENSE, ADMINISTRAÇÃO A MÚTUA COM A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO GOVERNADOR:
ART. 7º COMPETE A ADMINISTRAÇÃO DA MÚTUA LEONÍSTICA DO DISTRITO LD-5.
I – APLICAR E FAZER RESPEITAR ESTE REGULAMNETO;
II– PROVER A ARRECADAÇÃO GERAL DA MÚTUA LEONÍSTICA MEDIANTE NOTA DE DÉBITO OU FICHA DE INSCRIÇÃO; A SUA ESCRITURAÇÃO, O SEU CONTROLE E O PAGAMNETO AOS BENEFICIÁRIOS DO MUTUÁRIO FALECIDO, CONSOANTE AS DISPOSIÇÕES DESTE REGULAMENTO;
III– PRESTAR CONTAS EM TODAS AS REUNIÕES DO CONSELHO DISTRITAL E NA CONVENÇÃO DO DISTRITO, DA REAL SITUAÇÃO DA MÚTUA LEONÍSTICA.
IV-PUBLICAR TRIMESTRALMENTE, UM BALANÇO COM A DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO EM QUE SE ENCONTRA A INSTITUIÇÃO.
V – ENTREGAR NO ATO DE TRANSMISSÃO DA GOVERNADORIA, TODOS OS LIVROS, CONTROLES E DOCUMENTOS QUE FORMAM O ACERVO DA INSTITUIÇÃO.
VI – APRESENTAR CONTAS, DO ANO LEONÍSTICO, AO CONSELHO DISTRITAL, ACOMPANHADAS DO RELATÓRIO FINAL SOBRE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA NO EXERCÍCIO;
VII – ABRIR E MOVIMENTAR CONTAS BANCÁRIAS E DE INVESTIMENTOS, EM NOME DA GOVERNADORIA DO DISTRITO LD-5 – CONTA MÚTUA LEONÍSTICA.
ART. 8º - A MÚTUA LEONÍSTICA, PARA SUA ADMINISTRAÇÃO E OUTROS GASTOS OPERACIONAIS, PODERÁ DESTINAR ATÉ O LIMITE DE 5% ( CINCO POR CENTO ) DE SUA ARRECADAÇÃO PARA CUSTEIO DE MATERIAS, IMPRESSOS, ETC., QUE SERÁ DESCONTADO DO PECÚLIO A SER PAGO AOS BENEFICIÁRIOS DO MUTUÁRIO FALECIDO. O SERVIÇO BUROCRÁTICO DA MÚTUA SERÁ PRESTADO SEM QUALQUER ÔNUS PELA SECRETARIA DO ARQUIVO DO LEONISMO CATARINENSE.
CAPÍTULO III
DA EFETIVAÇÃO E REALIZAÇÃO
DA MÚTUA LEONÍSTICA
ART. 9º - O VALOR DA QUOTA SERÁ APROVADO PELO CONSELHO DISTRITAL.
ART.10º – POR PROPOSIÇÃO DA DIREÇÃO DA MÚTUA, OU DE QUALQUER CLUBE DO DISTRITO, A QUOTA DA MESMA PODERÁ SER AUMENTADA PARA VALOR APROVADO PELO CONSELHO DISTRITAL OU PELA CONVENÇÃO DISTRITAL.
ART. 11º - TODA VEZ QUE OCORRER O FALECIMENTO DE UM MUTUÁRIO, COMPANHEIRO(AS) LEÃO, DOMADORAS, CÔNJUGES ( COMPANHEIRO OU COMPANHEIRA ) DO DISTRITO LD-5, SERÁ FEITO UMA CHAMADA, CABENDO AOS MUTUÁRIOS PAGAR O VALOR DE UMA QUOTA POR MUTUÁRIO FALECIDO.
ART. 12º - A MÚTUA LEONÍSTICA DO DISTRITO LD-5 ENVIARÁ NOTA DE DÉBITO A TODOS OS CLUBES, RELATIVA A CHAMADA POR MUTUÁRIO FALECIDO, E CORRESPONDENTE AO NÚMERO DE MUTUÁRIOS DO CLUBE, CUJA LIQUIDAÇÃO DEVERÁ SER FEITA DENTRO DO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DAS SEGUINTES SANÇÕES:
A) A FALTA DE PAGAMENTO DE UMA CHAMADA IMPLICARÁ NA PERDA DE 25% DO VALOR DO BENEFÍCIO;
B) A FALTA DE PAGAMENTO DE DUAS CHAMADAS, IMPLICARÁ NA PERDA DE 50% DO BENEFÍCIO;
C) A FALTA DE PAGAMENTO DE TRÊS CHAMADAS IMPLICARÁ NA PERDA DE 75% DO BENEFÍCIO;
D) A FALTA DE PAGAMENTO DE QUATRO CHAMADAS IMPLICARÁ NA PEDRA TOTAL DO BENEFÍCIO.
ART. 13º - CADA CLUBE PODERÁ NOMEAR UM ENCARREGADO DA MÚTUA LEONÍSTICA, COM AS ATRIBUIÇÕES DE PROMOVER INSCRIÇÃO E CONTROLE DOS MUTUÁRIOS, PROCEDER A COBRANÇA DAS CHAMADAS QUANDO SOLICITADAS PELA MÚTUA, COMUNICAR IMEDIATAMENTE A DIREÇÃO DA MÚTUA O FALECIMENTO DE MUTUÁRIO DO SEU CLUBE, E COM O PRESIDENTE PROCEDER O PAGAMENTO AOS BENEFICIÁRIOS DE DIREITO.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
ART. 14º - O SÓCIO DESLIGADO DO CLUBE TAMBÉM O SERÁ CONCOMITANTEMENTE DESLIGADO DA MÚTUA,SEM DIREITO A REEMBOLSO DAS QUOTAS PAGAS.
ART. 15º - O MUTUÁRIO QUE REINGRESSAR POR TRANSFERÊNCIA EM OUTRO CLUBE, TERÁ ASSEGURADA SUA INSCRIÇÃO NO NOVO CLUBE, ISENTO DE PAGAMENTO DE UMA NOVA TAXA DE INSCRIÇÃO, DESDE QUE SUA TAXA DE INSCRIÇÃO INICIAL, NÃO TENHA SIDO UTILIZADA POR MORTE DE MUTUÁRIOS.
ART. 16º - O CLUBE, DEPENDENDO DE SEU INTERESSE E DE SUA DISPONIBILIDADE, TÃO LOGO RECEBA A NOTA DE DÉBITO POR FALECIMENTO DE MÚTUARIO, PODERÁ PAGÁ-LA COM SEUS FUNDOS ADMINISTRATIVOS RESPONDO O VALOR SACADO APÓS A COBRANÇA DOS COMPANHEIROS MUTUÁRIOS.
AT. 17º - OS FUNDOS ARRECADADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DA MÚTUA, A SEU PRÓPRIO CRITÉRIO, DEVERÃO SER MOVIMENTADOS EM CONTAS DE INVESTIMENTO.
ART. 18º - OS JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA, RESULTADOS DE INVESTIMENTOS, DOAÇÕES E OUTRAS EVENTUAIS RECEITAS, DEVERÃO SER INCORPORADOS A UM FUNDO ADMINISTRATIVO DA MÚTUA LEONÍSTICA DO DISTRITO LD-5.
ART. 19º - SE POR QUALQUER MOTIVO FOR RECUSADO O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO POR QUEM DE DIREITO, OU INEXISTER BENEFICIÁRIO DECLARADO, O VALOR EQUIVALENTE REVERTERÁ AO FUNDO DE RESERVA DE MÚTUA, SEM PREJUÍZO DA CHAMADA QUE SERÁ FEITA NORMALMENTE.
ART. 20º - O FUNDO DE RESERVA DA MÚTUA LEONÍSTICA, SOMENTE PODERÁ SER USADO PARA FINS PREVISTOS. EVENTUALMENTE, EM CASO DE IMPERIOSA NECESSIDADE E DE ACORDO DOM A RESOLUÇAO UNÂNIME DO CONSELHO DISTRITAL PODERÁ SER COGITADA APLICAÇÃO DIVERSA.
ART. 21º - EM CASOS DE FALECIMENTOS SUCESSIVOS, NÃO HAVENDO NUMERÁRIO SUFICIENTE A ADMINISTRAÇÃO DA MÚTUA DILIGENCIARÁ JUNTO AS DIRETORIAS DOS CLUBES DOS MUTUÁRIOS FALECIDOS, PROVIDENCIARÁ OS ATENDIMENTOS PROPORCIONALMENTE ATÉ O RECEBIMENTO DAS CHAMADAS CORRESPONDENTES E CONSEQUENTE COMPLEMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS A QUE DEVERÃO CORRESPONDER.
ART. 22º - A MÚTUA LEONÍSTICA DO DISTRITO LD-5 INSPIRA-SE NOS PRECEITOS DE SOLIDARIEDADE E PARTICIPAÇÃO, AOS QUAIS PROCURA DAR SENTIDO PRÁTICO.
& ÚNICO - O CARÁTER QUE SE REVESTE A MÚTUA VEDA PO SI MESMO, QUALQUER PUBLICIDADE EM TORNO DE SUA REALIZAÇÃO EM TERMOS DE PECÚLIO; ADMITE APENAS OS INFORMES NECESSÁRIOS Á DEMONSTRAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO, MONTANTE OU PAGAMENTO, QUE NÃO DEVE ULTRAPASSAR O ÂMBITIO DO CLUBE OU DO DISTRITO.
ART. 23º - ESTE REGULAMENTO SOMENTE PODERÁ SER ALTERADO POR PROPOSTA DO CONSELHO DISTRITAL, MOÇAO APRESENTADA POR QUALQUER LIONS CLUBE DO DISTRITO, OU PELA DIREÇÃO DA MÚTUA, SUJEITA A APROVAÇÃO DO CONSELHO DISTRITAL.
ART. 24º - ESTE REGULAMENTO ENTRARÁ EM VIGOR NO ANO LEONÍSTICO 1976/1977 “ AD REFERENDUM” DA CONVENÇÃO DISRTRITAL DE 1978, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
